Mais Segurança nas Ruas: Projeto exige regularização de fios e cabos nos postes em até 72 horas

O Projeto de Lei propõe alterações na Lei Municipal nº 7.134/2022 para estabelecer prazos claros e rígidos para a regularização dos fios e equipamentos instalados nos postes das vias públicas de São Bernardo do Campo. A iniciativa busca enfrentar o acúmulo desordenado de cabos que compromete a segurança da população e a qualidade dos serviços essenciais como energia, internet e telefonia.

Pela proposta, a empresa concessionária de energia elétrica deverá garantir que as demais prestadoras que utilizam os postes organizem seus cabos e instrumentos de forma adequada no prazo máximo de 72 horas. Esse mesmo prazo se aplica à retirada de equipamentos e fios que estejam fora de uso. Caso a Prefeitura identifique alguma irregularidade e notifique a concessionária, a correção também deverá ser feita em até 72 horas.

A medida pretende combater a negligência e a falta de fiscalização que resultam em situações perigosas, como fios energizados expostos, que oferecem sérios riscos à vida — especialmente de crianças e jovens — além de causarem poluição visual e possíveis falhas no fornecimento de serviços.

O projeto reafirma o compromisso com um espaço urbano mais seguro, organizado e eficiente. Ao responsabilizar diretamente as empresas envolvidas, a proposta cria mecanismos práticos para garantir a rápida resolução de problemas, protegendo a população e preservando a estrutura da cidade.

Se aprovado, o projeto representa um avanço importante na regulamentação do uso do espaço público e no fortalecimento da responsabilidade compartilhada entre poder público e prestadoras de serviço.