Tolerância de 15 minutos na Zona Azul: mais justiça e segurança para o motorista

O Projeto de Lei propõe a criação de um período de tolerância de 15 minutos para motoristas que estacionarem em vagas de Zona Azul em São Bernardo do Campo. Durante esse tempo, o condutor poderá deixar o veículo com o pisca-alerta ligado e efetuar o pagamento da tarifa sem risco imediato de autuação.

A medida visa corrigir um problema recorrente enfrentado pela população: a aplicação de multas mesmo quando o usuário busca regularizar o uso do estacionamento em poucos minutos. Atualmente, falhas no aplicativo, problemas de conexão ou filas em pontos de venda física têm gerado penalizações desproporcionais, o que contraria o princípio da razoabilidade e gera insegurança jurídica.

O projeto também responde a uma contradição entre o que é divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e a prática adotada pela empresa que administra o sistema rotativo (SEC – Digital), como denunciado em veículos da imprensa local. A ausência de tolerância tem gerado insatisfação popular, prejuízos indevidos e conflitos com a fiscalização.

A proposta prevê que o controle do tempo de permanência fique a cargo dos agentes de trânsito ou autoridades competentes, com possibilidade de emissão de comprovante de tempo gratuito. O objetivo central é garantir mais equilíbrio entre fiscalização e bom senso, beneficiando principalmente quem precisa parar por poucos minutos para ações rápidas como embarque, retirada de encomendas ou atendimento em comércio local.

Ao adotar essa medida, São Bernardo se alinha a boas práticas já implementadas em outros municípios brasileiros, promovendo mais justiça, eficiência no sistema e respeito ao cidadão.